1 – Passaporte Comum

Passaporte Comum UE - Portugal

O passaporte é um documento de viagem individual, com validade de 5 anos, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, e estrangeiro.

Apresentação do Pedido de Concessão

O pedido de concessão do passaporte comum é apresentado presencialmente pelo requerente. O pedido de concessão de passaporte comum para menor,   interdito ou inabilitado é subscrito e apresentado, presencialmente, por quem, nos termos da lei, exerce o poder paternal, a tutela ou curatela.

Prova de Identidade

O  requerente  do  passaporte  comum  deve  fazer prova  de  identidade,  mediante  a  exibição  do bilhete de identidade/cartão de cidadão, devidamente actualizado.

Elementos que Acompanham o Pedido, e  Custo Actual

O pedido de concessão do passaporte comum é instruído com os seguintes elementos:

a) bilhete de identidade / cartão de cidadão, actualizados;
b) passaporte anterior.

Custos actuais:
USD 99.16 (se recepção no Consulado);
USD 138.82 (se recepção na  morada do utente);
USD 145.43 (correio expresso);
USD 158.65 (correio urgente)

Passaporte para Menores (menores de 12 anos)

Os  menores,  quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal,  só podem entrar e sair de  território nacional exibindo autorização para  o efeito.   Esta  autorização  deve  constar  de  documento  escrito,  datado  e  com  a  assinatura  de  quem exerce o poder paternal,  reconhecida  notarialmente, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.  A referida autorização pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar,  a qual,  no entanto,  não poderá exceder  o  período de  um  ano  civil.   Se não for mencionado outro prazo,  a autorização é válida por seis meses, contados da respectiva data.

Custos actuais: iguais aos do passaporte comum

2 – TÍTULO DE VIAGEM ÚNICA:

O  Título  de  Viagem  Única  é  emitido a favor de indivíduos de  nacionalidade  portuguesa,  devidamente confirmada,  que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais,  por urgência,  não seja possível,  em tempo oportuno,  emitir outro documento de viagem.   O  título  de  viagem única tem a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.

Custo actual: USD 33.45

 3 – PASSAPORTE TEMPORÁRIO:

O passaporte temporário é o documento de viagem individual,  que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional,  durante um período de tempo limitado (validade máxima é 6 meses), e cuja concessão, de carácter excepcional, depende de autorização prévia.

Elementos que Acompanham o Pedido de Passaporte Temporário, e Custo Actual

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos:

a) duas  fotografias  do  rosto do requerente,  tipo passe,  iguais,  obtidas há menos de um ano,  a  cores e fundo liso,  com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
b) impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;
c) documento comprovativo do exercício do poder paternal,  da  tutela ou da  curatela,  no caso de  o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
d) Comprovativo de pedido anteriormente efectuado de  bilhete de identidade e documento justificativo do carácter urgente e excepcional do pedido,  quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de fatos imputáveis ao requerente.

Custo actual: USD 203.92