A partir de 1 de Janeiro de 2018, o Consulado Geral de Portugal em Newark encerra o serviço de legalizações de atos/documentos públicos americanos emitidos na sua área de jurisdição. A autenticação desses documentos para uso em Portugal passará a ser feita exclusivamente por aposição de apostila – certificado de autenticação por uma autoridade designada pelo país onde o documento foi emitido.

 

Para serem reconhecidos e utilizados em Portugal, basta que os documentos públicos (lavrados por autoridade ou pessoa agindo a título oficial) americanos – por exemplo sentença judicial, certidões de nascimento, casamento ou óbito, certidão extraída de um registo, certificado notarial, incluindo autenticações notariais de assinatura – contenham a apostila, sem necessidade de qualquer outra formalidade ou envolvimento do Consulado.

 

As autoridades competentes para emissão de apostilas nos Estados Unidos (https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=353) são serviços federais e estaduais, conforme a origem do documento. Na área de jurisdição deste Consulado Geral são os seguintes serviços estaduais designados para o efeito:

*Delaware – Secretary of State; Acting Secretary of State

http://corp.delaware.gov/apost_info.shtml

http://corp.delaware.gov/reqguide.shtml

*New Jersey – Secretary of State; Assistant Secretary of State

http://www.nj.gov/treasury/revenue/apostilles.shtml

*Pennsylvania – Secretary of the Commonwealth; any Deputy Secretary of the Commonwealth; Commissioner of the Bureau of Commissions, Elections and Legislation

http://www.dos.pa.gov/OtherServices/Certifications_Apostilles/Pages/default.aspx#.VSZ6dfDD-KU

 

Nota: tal como a legalização consular, uma apostila apenas certifica a origem do documento público a que se aplica; certifica a autenticidade da assinatura ou carimbo/selo da pessoa, ou autoridade, que assinou ou carimbou/apôs o selo no documento público e em que qualidade agia quando o fez. Uma apostila não certifica o conteúdo do documento a que se aplica. As apostilas não são concessões de autoridade e não conferem qualquer peso adicional ao conteúdo dos documentos subjacentes. É da responsabilidade do país onde a apostila vai ser utilizada decidir qual a significância a atribuir ao documento público subjacente.

Newark,  aos 18 de Dezembro de 2017.