Em aditamento à Nota nº 1 de 13 de Janeiro, do corrente ano, relembram-se os/as utentes deste Consulado-Geral que, no caso de requerem em Portugal um cartão de cidadão, sendo residentes nos E.U.A., deverão mencionar essa mesma condição.

Se não o fizerem, o cartão e o seu portador passarão a ter oficialmente a residência em Portugal, pelo que passam a ficar inscritos no recenseamento eleitoral em Portugal. Ao ser eliminado o recenseamento eleitoral feito neste Consulado Geral, ficarão impedidos de exercer o direito de voto, sempre que houver eleições e estiverem nos E. U. A., nesses períodos.

Não poderão também, nessa situação, requerer certificados de bagagem e para importação de automóvel, ou para efeitos bancários, uma vez que já não serão possuidores da condição de emigrante.

Por outro lado, e no caso de, quando se encontrarem em Portugal, serem objecto por parte das autoridades de trânsito de uma acção de fiscalização, no caso de se verificar uma incoerência entre a morada do documento de identificação – cartão do cidadão –  e a carta de condução norte-americana, os/as cidadãos estarão numa situação de incumprimento e de desrespeito da legislação em vigor.

Por último, permitimo-nos sugerir aos utentes que se encontram nessa situação que deverão solicitar a correcção da morada ou neste Consulado-Geral, numa próxima oportunidade, ou nos serviços competentes em Portugal.

Newark, 18 de Julho de 2012.

Nota informativa nº 20/2012