Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.

Conceito de Residente

Para efeitos de aplicação de diversos diplomas legais, o conceito de residente é variável.

Exemplo
Para efeitos de isenção de imposto automóvel (IA), relativamente a pessoas residentes em países terceiros (caso dos E.U.A.):

  • É exigida a residência habitual durante pelo menos 12 meses.

Documentos a apresentar

O requerente terá que comparecer no Consulado e apresentar:

  • o cartão de cidadão/ bilhete de identidade válidos, que indiquem no espaço reservado à residência “Estados Unidos da América”, e outra documentação comprovativa dos factos a certificar (ex.: para efeitos bancários: carta de trabalho comprovativa da sua qualidade de emigrante produtivo há mais de 6 meses).


Custo: USD $37.45