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O que o Consulado-Geral de Portugal em Newark poderá fazer por si?

  • Emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto de passaporte, depois de confirmada a sua nacionalidade e entrega da declaração de queixa à polícia;
  • Pôr em contacto com familiares e amigos, ou alguém que lhe preste ajuda, enviando-lhe dinheiro ou um título de transporte válido;
  • Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excepcionais, após esgotados outros meios, ficando a pessoa em questão legalmente obrigada a reembolsar o Estado português da quantia despendida com o processo de repatriação;
  • Ajudar, consoante as necessidades, a entrar em contacto com advogados locais, intérpretes, médicos;
  • Empreender esforços para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente e informando-os acerca dos procedimentos a adoptar;
  • Dar apoio em caso de detenção e, apenas a pedido da pessoa detida, informar os seus familiares;
  • Prestar a assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

Recomendações:

  • Se for vítima de um roubo, em primeiro lugar participe à polícia local a ocorrência e insista para que lhe seja passada uma declaração que comprove a apresentação dessa queixa;
  • Em caso de falecimento de um dos participantes na viagem, é da responsabilidade dos familiares ou amigos estabelecerem contacto imediato com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;
  • Se for preso e/ou acusado de um crime grave, insista junto das autoridades americanas para que a Embaixada ou Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que tomará as devidas medidas para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre os procedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

O que o Consulado-Geral de Portugal em Newark não poderá fazer por si?

  • Libertar da prisão ou intervir em procedimentos judiciais;
  • Investigar um crime;
  • Pagar um advogado ou um médico;
  • Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
  • Pagar, ainda que parcialmente, funerais e/ou trasladação;
  • Pagar documentos de viagem (excepto em circunstâncias muito especiais);
  • Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
  • Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho;
  • Assistir formalmente a cidadãos com dupla nacionalidade (neste caso específico, portuguesa e americana) aquando da estadia do cidadão nos Estados Unidos da América.