Uma Procuração é o ato através do qual uma pessoa confere, de forma voluntária, poderes a outra pessoa para representá-la à luz da lei.

[Scroll down for English version]

*** Tenha em atenção que para fazer uma procuração neste Consulado-Geral, precisa de fazer uma agendamento online ***

Como fazer uma procuração:

As procurações que exijam intervenção de um notário devem ser feitas de uma das seguintes formas:

  • Por instrumento Público (feito no Consulado), devendo, neste caso, o(s) outorgante(s) estar inscrito(s) no Consulado.
  • Por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da sua letra e assinatura, feito no Consulado. Cada outorgante, deverá estar previamente inscrito no Consulado.
  • Por instrumento Público (feito em qualquer Agência Notarial).

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido (se não forem válidos, pode apresentar o passaporte);
  • Cartão de Contribuinte Fiscal (caso não tenha Cartão de Cidadão ou esse número não seja apresentado no Cartão de Cidadão);
  • Minuta da Procuração (obtida preferencialmente junto do Cartório Notarial, em Portugal, onde a mesma será depois registada).

Custo: Consulte a página Consulado em Casa

OBSERVAÇÕES:

O(s) outorgante(s) deverá/ão estar previamente inscrito(s) neste Consulado-Geral. É necessária a presença do(s) representado(s) no Consulado-Geral, no dia e hora previamente marcados, para a feitura de uma procuração.


A Power of Attorney is the act by which someone gives another person voluntarily powers of representation.

*** Bear in mind that, to do a Power of Attorney at this Consulate General, you must make an appointment online ***

How to do:

The powers of attorney that require intervention of a notary should be done in any of the following ways:

  • By Public instrument (done at the Consulate), and in this case, the grantor (s) must be registered at the Consulate.
  • By a document written and signed by the grantor(s), with respective handwriting and signature legalized by the Consulate. (Each grantor must be pre-registered at the Consulate)
  • By Public instrument (done at any Notary Agency).

Required documents:

  • Valid Citizen Card or ID card (or passport, if you do not have a valid Citizen Card or ID Card);
  • Portuguese Taxpayer Number (if you do not have a Citizen Card or if you have one, but it does not show your Portuguese Taxpayer Number);
  • Draft of the power of attorney (preferably obtained from the Notary Office, in Portugal, where it will be subsequently registered).

Fee: Check the page Consulate at Home.

OBSERVATIONS:

The grantor(s) must be previously registered in this Consulate General.
To do a power of attorney, the physical presence of the grantor(s) at the Consulate General is required on the day and hour previously scheduled.