Uma Procuração é o acto pelo qual alguém atribui a outra pessoa, voluntariamente, poderes de representação.

Como fazer uma procuração:

As procurações que exijam intervenção notarial devem ser feitas de uma das seguintes
formas:

    1. Por instrumento Público (feito no Consulado), devendo, neste caso, o(s) outorgante(s) estar(em) inscrito(s) no Consulado.
    2. Por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da sua letra e assinatura, feito no Consulado. Cada outorgante, deverá estar previamente inscrito no Consulado.
    3. Por instrumento Público (feito em qualquer Agência Notarial), sendo a assinatura do Notário Público reconhecida no Consulado (devendo, neste caso, o Notário estar previamente registado no Consulado).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de identidade Válido (ou passaporte, se não tiver CC/BI válido);
  • Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • Minuta da Procuração (obtida preferencialmente junto do Cartório Notarial, em Portugal, onde a mesma será posteriormente registada).

CUSTOS:

  • USD 28.50, se a procuração for feita no Consulado (como referido em 1);
  • USD 17.55, se a procuração for escrita à mão;

OBSERVAÇÕES:

O(s) outorgante(s) deverá/ão estar previamente inscrito(s) neste Consulado Geral. É necessária a presença do(s) representado(s) no Consulado, no dia e hora previamente marcados, para a feitura de uma procuração.