Todos os eleitores têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, bem como de verificar se estão inscritos e, em caso de erro ou omissão, requerer a respetiva retificação.

  • A inscrição no recenseamento tem efeitos permanentes e só pode ser cancelada nos casos e nos termos previstos pela lei.
  • O recenseamento é único para todas as eleições por sufrágio direto e universal.
  • Ninguém pode estar inscrito mais de uma vez no recenseamento.

Podem inscrever-se no recenseamento eleitoral

  • Os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos;
  • Os cidadãos com 17 anos, a título provisório, passando automaticamente a eleitores efetivos no dia em que perfaçam 18 anos.

Local de inscrição

Os eleitores residentes no estrangeiro são inscritos no Consulado da área de residência, ou seja, à morada indicada no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, ou ao domicílio indicado na sua carta de condução americana, ou noutro documento de identificação emitido por entidade competente.

Documentos a apresentar para pedir a inscrição

  • Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão válidos;
  • Documento comprovativo da atual morada, se no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão  não constar como país de residência “Estados Unidos da América”.


Atualização do recenseamento eleitoral

Os atos de inscrição no recenseamento eleitoral, bem como as de alteração e eliminação de inscrições, decorrem a todo o tempo, exceto nos 60 (sessenta) dias que antecedem cada eleição ou referendo.

Podem inscrever-se até ao 55.º dia anterior ao dia da votação, os cidadãos que completem 18 anos até ao dia da eleição ou referendo.

Consulta dos cadernos de recenseamento

A exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados, realiza-se durante o mês de março de cada ano.

Entre o 39.º e o 34.º dias anteriores a cada eleição ou referendo, são expostas as listagens das alterações ocorridas desde a última exposição pública dos cadernos eleitorais.

Consulte o Portal do Eleitor para mais informações.