As autorizações de viagem são necessárias para os menores entrarem e saírem de Portugal.

Os menores, quando viajam sós, devem apresentar autorização de viagem assinada por ambos os pais, quando casados, ou por quem exercer o poder paternal.

Os filhos de pais não unidos pelo casamento podem viajar sem autorização de saída desde que sejam acompanhados por um dos progenitores e caso viagem sós necessitam apenas da autorização do progenitor com quem residem habitualmente.

A autorização de viagem deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, com reconhecimento notarial, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

A autorização de viagem pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Documentos a apresentar:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de identidade válido do pai e da mãe;
  • ou Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade da mãe se for filho de mãe solteira, separada, divorciada ou viúva;
  • ou Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade de quem detenha o poder paternal;
  • Justificativo de domicílio;
  • Documento de identificação do menor.

Se pais casados:

  • O menor viaja só: com a autorização de viagem assinada por um dos progenitores.
  • Se o menor viaja com um dos pais: não precisa de autorização do outro, desde que este não se oponha, por manifestação de vontade que pode ser comunicada através de contacto directo para o Consulado para o email: consulado.newark@mne.pt. Esta comunicação deve ser documentada com os seguintes documentos : comunicação com a identificação completa do menor e do progenitor, bem como morada e contacto ; cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade do interessado ; certidão ou assento de nascimento do menor ; eventualmente acordo ou decisão sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais, quando exista. Note-se que embora não se trate de uma medida judicial impeditiva da saída do menor de Portugal, a esta manifestação de vontade é atribuído um prazo de validade de 6 meses.

 Se pais divorciados ou separados judicialmente:

  • a autorização de viagem deve ser assinada por quem detém o poder paternal;
  • se o poder paternal pertencer a ambos os pais, a autorização deve ser assinada pelos dois. Neste último caso, se um dos pais não se tiver manifestado há vários anos, deve ser apresentada a sentença do Tribunal e a autorização pode ser assinada unicamente pelo pai com quem o menor reside legalmente.

Se a filiação estiver estabelecida só em relação a uma pessoa, geralmente a mãe:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada pelo pai que reconheceu o menor e terá de ser obrigatoriamente apresentada a certidão de nascimento do menor assim como a “full transcript of birth certificate” se o menor tiver nascido nos E. U. A..

Se pais não casados:

  • se o menor viajar sozinho a autorização de viagem deve ser assinada pelo progenitor com quem o menor reside habitualmente.

Se um dos pais é falecido:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada pelo outro pai mediante apresentação da certidão de óbito.

Se o menor for confiado a terceiros ou a uma instituição:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada:
    • pelo titular do poder paternal, mediante apresentação da sentença do tribunal;
    • pelo director, ou seu representante, dos serviços de protecção dos menores, mediante apresentação do despacho do Tribunal.

Se o menor estiver sob tutela:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada pelo tutor nomeado pelo Tribunal, mediante apresentação do respectivo despacho.

Se o menor tiver sido adoptado:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada pelos adoptantes.

Se o processo de adopção ainda não se encontrar concluído:

  • a autorização de viagem deverá ser assinada pelos adoptantes, mediante apresentação da certidão do despacho judicial que confia a guarda do menor.

menor emancipado pelo casamento não necessita de autorização de viagem, sendo somente necessário apresentar uma certidão de casamento para prova da situação de emancipação.

Os respectivos formulários são disponibilizados pelo Consulado Geral, sendo o custo de cada reconhecimento presencial de assinatura USD $15.98.